A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, 12 de Agosto, a eleição de quatro representantes indicados pela UNITA para integrarem a Comissão Nacional Eleitoral, CNE, com destaque para o jornalista e jurista William Tonet.
O projecto de resolução foi aprovado durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Além de William Tonet, a UNITA indicou Domingos Inácio Francisco, António José Ventura e Augusto Samuel. Domingos Inácio Francisco vê o seu mandato renovado, enquanto António José Ventura é jurista e activista dos direitos humanos.
Com a aprovação dos quatro nomes, fica completa a representação da UNITA na CNE, órgão responsável pela organização e condução dos processos eleitorais em Angola.
Um impasse de mais de um ano
A entrada dos representantes da UNITA acontece depois de um longo impasse entre o partido e a Assembleia Nacional.
A UNITA tinha recusado indicar os seus quatro representantes em protesto contra a Resolução n.º 118/24, que estabeleceu a actual distribuição dos lugares na CNE.
A resolução atribuiu nove comissários ao MPLA, quatro à UNITA e um a cada um dos restantes partidos com representação parlamentar no órgão, nomeadamente PRS, FNLA e PHA.
A UNITA considerou a distribuição ilegal e recorreu ao Tribunal Constitucional. O partido defendia que deveria ter cinco representantes, argumentando que a composição não reflectia adequadamente a expressão eleitoral da oposição. O Tribunal Constitucional, entretanto, rejeitou a pretensão.
Enquanto o impasse se manteve, os lugares destinados à UNITA permaneceram por preencher.
William Tonet chega à CNE
A escolha de William Tonet é o elemento de maior destaque entre os quatro nomes apresentados pela UNITA.
Jornalista e jurista, Tonet dirige o semanário Folha 8 e tem uma longa trajectória na comunicação social angolana. Trabalhou na TPA e passou por órgãos de comunicação social portugueses, incluindo a Lusa, TSF e SIC.
A sua entrada na CNE acontece num momento particularmente sensível para o sistema eleitoral angolano, tendo em conta a preparação do próximo ciclo eleitoral.
CNE entra na preparação para 2027
A composição da CNE passa a contar formalmente com representantes de todas as forças políticas com assento previsto no órgão.
A distribuição estabelecida é de nove comissários para o MPLA, quatro para a UNITA e um para cada um dos partidos PRS, FNLA e PHA, num plenário composto por 17 membros.
A aprovação dos representantes da UNITA ocorre numa altura em que as atenções políticas começam a concentrar-se nas Eleições Gerais de 2027.
Depois de mais de um ano de contestação, o principal partido da oposição passa agora a ter os seus representantes formalmente instalados no órgão que terá um papel central na organização do próximo processo eleitoral.
