O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa pública no valor de 8,6 mil milhões de kwanzas para a aquisição de licenças Microsoft destinadas a toda a Administração Pública, com o objetivo de reforçar a governação digital e assegurar a continuidade dos serviços tecnológicos do Estado.
A decisão está plasmada no Despacho Presidencial n.º 11/26, de 13 de janeiro, e enquadra-se na parceria firmada entre o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) e a Microsoft, em julho de 2023.No âmbito desta parceria, está prevista a capacitação de cerca de 120.000 funcionários públicos, a integração de 160.000 professores e de 3,7 milhões de estudantes em plataformas digitais, bem como a geração de uma economia estimada em 264 milhões de dólares até 2030.
Programas e objetivos
A iniciativa insere-se nos programas de Desenvolvimento Digital (DDP) e de Bens Públicos Digitais (DPG), liderados pela Microsoft Tech for Social Impact, com apoio das Nações Unidas. Estes programas contemplam igualmente o apoio a startups, através de uma rede nacional de incubadoras, com vista ao fortalecimento da inovação e do empreendedorismo em Angola.
Segundo o Governo, a centralização da aquisição das licenças permitirá uma redução substancial dos custos, estimada em cerca de 80% face à compra individual por cada instituição pública. Neste quadro, está prevista a disponibilização de 80 mil licenças já no decurso deste ano.
Competências delegadas
O Despacho Presidencial delega ao IMA a competência para a prática de todos os atos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a verificação da validade e legalidade do procedimento, bem como a celebração e assinatura do respetivo contrato.
Contexto digital
A medida surge num momento em que Angola registou progressos no Índice de Maturidade GovTech (GTMI) do Banco Mundial em 2025, tendo passado do Grupo C para o Grupo B, que integra países com maturidade digital governamental considerada significativa.
O índice avalia, entre outros aspetos, os sistemas centrais do Estado, os serviços públicos digitais, a participação digital dos cidadãos e os habilitadores institucionais, incluindo governação, normas, capacidades, gestão de dados e segurança.
