Os cidadãos angolanos vão poder solicitar o Bilhete de Identidade (BI) a partir do domicílio, mediante o pagamento de uma taxa cujo valor será anunciado na próxima semana. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante a 22.ª edição do CAFÉCIPRA.
Segundo o governante, a iniciativa pretende facilitar o acesso ao documento de identificação e reforçar a estratégia de universalização do BI em todo o território nacional. Marcy Lopes esclareceu que haverá custos distintos entre a entrega do documento ao domicílio e o tratamento integral do processo na residência ou local de trabalho do cidadão.
Durante a intervenção, o ministro afirmou que as 18 províncias do país já emitem Bilhetes de Identidade localmente e destacou o funcionamento de brigadas móveis que levam o serviço às zonas mais remotas.
Marcy Lopes anunciou igualmente que o Ministério da Justiça está a desenvolver um sistema para consulta e emissão do certificado de registo criminal 'online', cuja implementação está prevista para os próximos seis meses, após a conclusão dos testes de fiabilidade.
Sobre a segurança do sistema de emissão do BI, o ministro garantiu que a plataforma é "segura e confiável", afirmando que as irregularidades registadas resultam de interferência humana. Referiu ainda a existência de casos de documentos emitidos de forma fraudulenta, envolvendo cidadãos estrangeiros e técnicos angolanos, assegurando que os funcionários envolvidos são demitidos quando as infrações são comprovadas.
No domínio da moralização do sector, Marcy Lopes informou que os conservadores estão proibidos de participar nas festas de casamento que celebram, por considerar que essa prática compromete a imagem profissional dos funcionários da justiça. Defendeu igualmente que estes profissionais devem pautar-se pela discrição e serem reconhecidos pelo seu trabalho.
