A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) rejeitou a pretensão apresentada pelo Movimento Cívico Mudei para acompanhar e monitorizar todas as fases do processo eleitoral, desde a atualização do Registo Eleitoral Oficioso até às restantes etapas de preparação das eleições gerais previstas para 2027.
Segundo a CNE, a rejeição baseia-se no facto de a legislação angolana não prever uma figura jurídica com competência para monitorizar o processo eleitoral nos termos solicitados pelas organizações da sociedade civil.
Em reação, o membro do grupo técnico do Movimento Cívico Mudei, Tchipilika Eduardo, afirmou que o objetivo da iniciativa era reforçar a transparência e a credibilidade do processo eleitoral.
"A CNE devia preocupar-se com a transparência, porque quem não deve não teme. E aceitar esta nossa pretensão seria uma forma de a Comissão Nacional mostrar transparência e garantir um melhor processo eleitoral sem suspeições", afirmou.
O responsável acrescentou que as organizações signatárias ponderam avançar com novas ações judiciais para tentar viabilizar a monitorização do processo eleitoral.
O documento apresentado pelo Movimento Cívico Mudei, em representação das associações Handeka, Mosaico e Uyele, solicitava igualmente a realização de uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores.
O pedido enquadra-se no debate sobre os mecanismos de transparência e fiscalização das eleições gerais previstas para 2027, num contexto em que organizações da sociedade civil defendem maior acompanhamento do processo eleitoral.
