Carlos Rosado critica ilusão das garantias bancárias no crédito em Angola

O Tribunal Supremo decidiu, mais uma vez, adiar a sessão de julgamento do processo n.º 38/2022, que envolve figuras conhecidas como Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

O novo adiamento, o sexto desde o início do processo, resulta de uma solicitação da defesa, que pediu esclarecimentos ao Tribunal sobre a legitimidade do Estado para alienar a totalidade de um património do qual é apenas titular de 60%. A questão foi levantada pelo advogado Benja Satula, que considera fundamental resolver este ponto antes do início da discussão da prova.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, estava prevista a resposta do Tribunal às questões prévias colocadas pela defesa. No entanto, a juíza da causa, Anabela Valente, decidiu encerrar a sessão e remarcar o julgamento para o próximo dia 13 de Maio.

Benja Satula afirmou que o processo ainda se encontra numa fase inicial de debates técnicos, mas acredita que a fase de produção de prova será mais célere.

Os arguidos são acusados pelo Ministério Público de crimes como peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

O caso, que envolve uma das maiores operações financeiras e patrimoniais do período pós-guerra em Angola, continua a suscitar forte atenção pública, num clima marcado por exigências de justiça e responsabilização.