MPLA exorta Governo a travar subida da cesta básica e a garantir estabilidade económica

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) anunciou oficialmente, nesta segunda-feira, 7 de Julho, a actualização das tarifas dos transportes públicos colectivos urbanos e ocasionais, em resposta ao reajuste do preço do gasóleo registado a 4 de Julho de 2025.

A medida surge no âmbito do Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho, bem como do Decreto Presidencial n.º 283/20, que prevê um sistema de ajustamento flexível dos preços com base na paridade de importação e exportação. O objectivo, segundo a entidade reguladora, é assegurar a continuidade e sustentabilidade dos serviços prestados à população, em especial num contexto económico global desfavorável.

As novas tarifas passam a ser as seguintes:

• Táxis colectivos: Kz 300,00 por viagem
• Autocarros urbanos: Kz 200,00 por viagem
• Transporte intermunicipal: tarifas a definir pelas administrações locais, adaptadas a cada rota

A ANTT reforça que os ajustes obedecem aos normativos legais em vigor, como o Decreto Executivo Conjunto n.º 402/14 e o Decreto Presidencial n.º 128/10, que estabelecem a estrutura para formação e actualização das tarifas.

A agência salienta ainda que, nos casos em que os reajustes dos combustíveis se mantenham dentro dos limites de referência, as tarifas não sofrerão alterações, garantindo estabilidade aos utentes.

Apesar do tom técnico da nota, o impacto é directo sobre a rotina diária de milhares de angolanos que dependem dos transportes públicos. Se por um lado as empresas precisam manter-se operacionais, por outro, os cidadãos enfrentam crescentes dificuldades económicas, com aumentos sucessivos no custo de vida.

A ANTT apela à compreensão da população, reafirmando o compromisso com um transporte acessível, eficiente e sustentável.