A abertura do Ano Judicial 2026, esta terça-feira, 03, ficou marcada por manifestações públicas de preocupação por parte de partidos políticos, juristas e membros da sociedade civil, que apontam desafios estruturais no sistema judicial angolano, incluindo morosidade processual, alegações de corrupção e limitações na independência dos tribunais.
Em declarações ao Novo Jornal, Ernesto Mulato, membro do conselho presidencial da UNITA, afirmou que, 50 anos após a independência, o sistema judicial continua a enfrentar barreiras estruturais e criticou o que considera falta de imparcialidade na aplicação da jurisprudência. Segundo o dirigente, o partido maioritário tem bloqueado iniciativas legislativas na Assembleia Nacional que poderiam contribuir para a melhoria do sector.
O secretário-geral do PRA-JA Servir Angola, Américo Chivukuvuku, defendeu que a justiça deve assegurar a aplicação imparcial da lei, proteger a dignidade humana e corrigir desigualdades, sublinhando a necessidade de autonomia efectiva do poder judicial para evitar interferências políticas.
O jurista Salvador Freire dos Santos considerou que a lentidão processual resulta em processos pendentes por vários anos, alimentando a desconfiança dos cidadãos. Referiu ainda que a alegada venda de sentenças compromete a credibilidade da justiça. Já Daniel António Mascarenhas criticou a nomeação de juízes dos tribunais superiores pelo poder executivo, defendendo maior rigor na observância dos princípios da separação de poderes.
O Ano Judicial 2026 marca o fim das férias judiciais e o arranque da actividade processual nos tribunais da jurisdição comum. A cerimónia decorre sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade” e conta com intervenções do Presidente da República, João Lourenço, do presidente do Tribunal Supremo, do procurador-geral da República e do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.
O evento reúne magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros do Executivo e convidados, num contexto de reafirmação institucional e de exigência pública por maior eficiência, transparência e consolidação do Estado Democrático e de Direito.
Fonte: Novo Jornal.
