O Ministério Público constituiu arguidos Paulo Guimarães e João Mateus, assessores do general Francisco Higino Lopes Carneiro, pré-candidato à presidência do MPLA. Os dois ficaram sujeitos à medida de coacção de Termo de Identidade e Residência, a mais leve na moldura judicial angolana, que os impede de abandonar o território nacional e os obriga a apresentar-se quinzenalmente na Procuradoria-Geral da República.
O processo que culminou nesta decisão teve início em Março de 2025, quando Paulo Guimarães e João Mateus foram chamados a prestar declarações no Serviço de Investigação Criminal. A constituição como arguidos representa uma escalada formal na investigação que envolve os dois assessores.
Os dois visados são antigos quadros do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, onde desempenharam funções de coordenador e coordenador-adjunto do Gabinete de Informações Estratégicas, estrutura especializada em contra-espionagem, combate ao terrorismo e assuntos políticos. A sua saída do SINSE, mediante licença sem vencimento, e a integração posterior na equipa política de Higino Carneiro terão marcado o ponto de ruptura com a instituição.
A defesa rejeita a qualificação dos factos pelo Ministério Público. O advogado dos dois arguidos alega que os fundamentos da acusação foram alterados ao longo da investigação e sustenta que o caso tem origem num diferendo jurídico-laboral, não nos crimes inicialmente apontados. O recurso do despacho foi anunciado formalmente.
A constituição como arguidos de Paulo Guimarães e João Mateus é mais um episódio num conjunto de processos judiciais que têm envolvido o círculo próximo de Higino Carneiro. O general foi ele próprio constituído arguido em Dezembro de 2025 por crimes de peculato e burla qualificada, tendo-lhe sido aplicada igualmente a medida de Termo de Identidade e Residência. Em Maio de 2026, a PGR reabriu um segundo processo relacionado com a alegada utilização irregular de viaturas durante o período em que Carneiro exerceu funções como governador de Luanda.
O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 9 e 10 de Dezembro de 2026. As candidaturas à presidência do partido decorrem até Outubro. Higino Carneiro é o único pré-candidato publicamente declarado contra a recandidatura de João Lourenço, Presidente da República e actual presidente do partido. Nem a PGR nem a defesa prestaram declarações adicionais sobre os próximos passos processuais.
