O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) anunciou a dispensa da apresentação do assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal para a instrução do processo preliminar de casamento civil em Angola.
Com a nova orientação, os cidadãos nacionais passam a necessitar apenas do Bilhete de Identidade válido para iniciar o processo de casamento nas Conservatórias do Registo Civil integradas na nova aplicação informática.
Segundo o documento, “é descontinuada a exigência da apresentação física do assento de nascimento para a instrução do processo preliminar de casamento”, uma vez que os dados passarão a ser consultados e verificados directamente nas bases de dados dos serviços de Justiça.
A circular esclarece igualmente que deixa de haver cobrança ao requerente relacionada com a emissão e apresentação do assento de nascimento para este procedimento específico.
O MINJUSDH sublinha, contudo, que a medida aplica-se apenas a cidadãos angolanos. Os cidadãos estrangeiros que pretendam contrair matrimónio em Angola continuam sujeitos às exigências documentais anteriormente previstas.
A decisão surge num contexto de reformas administrativas voltadas para a digitalização dos serviços públicos e redução da burocracia no acesso aos actos civis.
