Os deputados da Assembleia Nacional passam a beneficiar de um subsídio diário de 175 mil kwanzas sempre que realizarem deslocações de trabalho para as províncias do país. A medida já entrou em vigor e está consagrada na Resolução n.º 21/26, publicada em Diário da República.
Segundo o documento, o objectivo é regulamentar os subsídios atribuídos aos parlamentares durante a cobertura de actividades oficiais fora da província de Luanda.
A resolução determina que o valor da ajuda de custo poderá ser actualizado periodicamente sempre que se registarem alterações significativas nos preços de alojamento e alimentação praticados no mercado.
O Parlamento esclarece ainda que o subsídio de deslocação depende do exercício efectivo de funções. Assim, não será devido em situações de férias, licença ou outras ausências justificadas que não impliquem missões de serviço.
Nas deslocações efectuadas por via terrestre, quando razões de segurança exigirem o acompanhamento de motorista e escolta, o pessoal de apoio também terá direito a um subsídio de deslocação.
O diploma estabelece igualmente que, caso uma missão seja cancelada por motivo de força maior depois de os valores terem sido pagos, o montante atribuído deverá ser considerado como adiantamento para uma missão de serviço subsequente.
A nova tabela de subsídios surge num momento em que os custos operacionais das instituições públicas continuam a ser alvo de escrutínio por parte da sociedade civil. O valor aprovado para as deslocações parlamentares poderá gerar diferentes leituras entre os que defendem melhores condições para o exercício das funções dos deputados e aqueles que exigem maior contenção da despesa pública.
