O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu, num acórdão recente, que o BCP e o Novo Banco têm um crédito legítimo sobre a empresária angolana Isabel dos Santos, superior a 16 milhões de euros, e que as duas instituições esgotaram todos os meios judiciais disponíveis para cobrar a dívida. Até à data, sem resultado, por não existirem, segundo registos oficiais portugueses, bens que permitam executar a obrigação em Portugal, avança a SIC Notícias.
A dívida está associada a empréstimos concedidos pelas duas instituições financeiras que permitiram a Isabel dos Santos adquirir mais de metade do capital da empresa portuguesa Efacec em 2015. A Efacec foi posteriormente nacionalizada na sequência das investigações do Luanda Leaks e reprivatizada, mas o património de sociedades ligadas à empresária não respondeu pela obrigação.
O mandado de captura internacional contra Isabel dos Santos mantém-se activo desde 2019. Em Angola, a empresária é acusada de desviar o equivalente a 200 milhões de euros dos cofres públicos. Em Portugal, responde a investigações por suspeitas de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Isabel dos Santos nega todas as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa formaliza um impasse: a dívida é judicialmente reconhecida, o devedor é identificado, mas os mecanismos legais disponíveis não têm conseguido produzir efeito. Para Angola, o caso ilustra a dificuldade de recuperar activos no exterior ligados a alegados desvios de fundos públicos.
