A intenção do Governo de introduzir taxas pelos serviços de emergência prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) está a provocar reservas entre os profissionais de saúde.
A proposta foi analisada pelo Conselho de Ministros, em Luanda, no dia 29 de Setembro, e prevê a introdução de pagamentos pela assistência de emergência solicitada por cidadãos, particularmente no caso de serviços prestados a particulares.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos de Sousa, justificou a medida com a necessidade de garantir maior sustentabilidade ao INEMA e melhorar as condições de funcionamento da instituição.
Segundo o governante, as receitas provenientes das taxas poderão contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços, conservação dos meios de transporte, formação e retenção dos profissionais, além do investimento em infraestruturas.
“Pretendemos, com essas taxas, melhorar a qualidade dos serviços prestados e também valorizar a questão do capital humano, investindo mais na sua formação, nas questões de retenção do capital humano e nas infraestruturas”, explicou Carlos de Sousa.
Médicos contestam proposta
O Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SMEA) manifestou reservas quanto à iniciativa e defende que a proposta seja revista.
O secretário-geral da organização, Miguel Sebastião, considera que a cobrança poderá representar uma barreira para cidadãos sem condições financeiras, sobretudo em situações em que o socorro imediato é determinante para preservar a vida.
“Algumas pessoas sem condições financeiras poderão perder as suas vidas no local do acidente”, alertou o responsável sindical.
O sindicato entende que existem serviços de saúde que podem ser sujeitos a cobrança, mas defende tratamento diferente para os serviços de emergência, tendo em conta a sua natureza e a necessidade de garantir resposta imediata às vítimas.
A discussão coloca em confronto dois objetivos apresentados pelas partes: de um lado, a necessidade de assegurar recursos para o funcionamento, manutenção dos meios e melhoria dos serviços do INEMA; do outro, a preocupação dos médicos com o eventual impacto da cobrança no acesso ao socorro de cidadãos sem capacidade financeira.
A proposta deverá ser acompanhada com atenção à medida que avançar o processo de regulamentação e implementação, particularmente quanto às condições de cobrança e às eventuais garantias de acesso aos serviços de emergência.
