A antiga presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, solicitou formalmente à presidência do Parlamento a suspensão do seu mandato de deputada, uma decisão que, de acordo com a legislação vigente, implica o preenchimento imediato da vaga pela ordem de precedência da lista eleitoral do partido.
Nos termos legais, a suspensão do mandato determina a chamada do deputado suplente, garantindo a continuidade da representação parlamentar. Na sequência do pedido apresentado por Carolina Cerqueira, a vaga passou a ser ocupada por Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem.
Nova deputada e redistribuição de funções
Com a entrada na Assembleia Nacional, Luzia Inglês Van-Dúnem passa a integrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social, reforçando a composição daquele órgão especializado do Parlamento.
Antecedentes na liderança do Parlamento
Carolina Cerqueira deixou a presidência da Assembleia Nacional no ano passado, após decisão do Bureau Político do Comité Central do MPLA, que optou pela sua substituição a meio da legislatura. Na sequência dessa decisão, Adão de Almeida foi eleito presidente do Parlamento com 196 votos a favor.
Regimento, continuidade e enquadramento legal
A eleição de Adão de Almeida decorreu ao abrigo do artigo 40 do regimento da Assembleia Nacional, que permite ao partido proponente proceder à substituição do presidente do Parlamento durante a legislatura. Ao assumir o cargo, Adão de Almeida retomou o seu mandato de deputado, que se encontrava suspenso desde Outubro de 2022, quando passou a exercer funções no Executivo como ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
O que muda no xadrez parlamentar
Com a suspensão do mandato de Carolina Cerqueira e a entrada de Luzia Inglês Van-Dúnem, a Assembleia Nacional mantém a sua composição funcional, num processo que evidencia o cumprimento dos mecanismos legais de substituição e a estabilidade institucional do Parlamento angolano.
