O Tribunal Constitucional de Angola manifestou preocupação com o impacto que a inteligência artificial generativa poderá ter nas eleições gerais previstas para 2027, alertando para os riscos de manipulação da informação através de conteúdos digitais falsificados.
O alerta foi lançado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, durante a cerimónia que assinalou os 18 anos da institucionalização da mais alta instância de fiscalização constitucional do país, realizada em Luanda.
Segundo a magistrada, as novas tecnologias permitem actualmente criar vídeos, áudios, fotografias e documentos falsos com níveis de realismo capazes de dificultar a distinção entre factos e manipulação.
"Os conteúdos produzidos por inteligência artificial podem afectar a confiança dos cidadãos nas instituições e no próprio processo eleitoral."
Os chamados deepfakes consistem em conteúdos digitais manipulados através de inteligência artificial para simular declarações, imagens ou comportamentos de pessoas reais.
Especialistas alertam que estas ferramentas podem ser utilizadas para espalhar desinformação, comprometer reputações e influenciar decisões eleitorais.
O fenómeno tem levado vários países a rever os seus quadros legais para responder aos desafios colocados pela rápida evolução tecnológica.
Angola ainda não possui legislação específica
O alerta do Tribunal Constitucional ganha relevância pelo facto de Angola ainda não possuir legislação específica sobre o uso da inteligência artificial em processos eleitorais.
A ausência de regras claras poderá criar desafios adicionais para as instituições responsáveis pela organização e fiscalização das eleições, bem como para os partidos políticos e para os próprios eleitores.
Brasil já adoptou medidas
Durante o debate internacional sobre o tema, alguns países avançaram com mecanismos de regulação.
No Brasil, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a utilização de deepfakes em propaganda eleitoral e estabeleceu responsabilidades para plataformas digitais que não removam conteúdos manipulados.
O caso brasileiro é frequentemente apontado como uma das primeiras respostas institucionais ao impacto da inteligência artificial nas democracias contemporâneas.
As eleições gerais de 2027 serão as quintas realizadas em Angola desde a adopção do sistema multipartidário. O avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial transformou profundamente o ambiente digital nos últimos anos, levantando preocupações sobre desinformação, manipulação de conteúdos e segurança informacional.
