O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a favor da empresária angolana Isabel dos Santos no processo relacionado com a Efacec, concluindo que não ficou provado o alegado uso de fundos públicos para financiar a sua participação na empresa portuguesa. A decisão foi conhecida esta semana e representa uma vitória judicial relevante para a empresária.
De acordo com o acórdão, citado por vários órgãos de comunicação social portugueses, os juízes entenderam que as acusações apresentadas não reuniam provas suficientes para demonstrar que Isabel dos Santos utilizou recursos públicos de forma indevida ou que tenha praticado actos de gestão danosa relacionados com a operação.
A empresária reagiu à decisão afirmando que o tribunal confirmou a posição que sempre sustentou desde o início do processo. "Fica provado que não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec", declarou.
Segundo a decisão, também não ficou demonstrado que tenham existido práticas ilícitas relacionadas com a estrutura financeira utilizada na aquisição da participação na empresa portuguesa.
O processo Efacec tornou-se um dos mais mediáticos envolvendo Isabel dos Santos, especialmente após a divulgação de investigações e processos judiciais que colocaram sob análise a origem dos financiamentos utilizados em vários investimentos internacionais.
A empresária, filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos, tem contestado repetidamente as acusações que lhe foram dirigidas, alegando perseguição política e defendendo a legalidade das suas operações empresariais.
A Efacec é uma das maiores empresas industriais de Portugal, com actividade nos sectores da energia, mobilidade e engenharia. A entrada de Isabel dos Santos no capital da empresa gerou intenso debate político e judicial, sobretudo após as investigações que envolveram negócios realizados durante o período em que o seu pai liderava Angola.
Nos últimos anos, vários processos foram instaurados em diferentes jurisdições para apurar eventuais irregularidades ligadas ao património e aos investimentos da empresária.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa poderá reforçar a estratégia de defesa de Isabel dos Santos noutros processos em curso, embora não represente automaticamente o encerramento de todas as questões judiciais que a envolvem.
O acórdão também reacende o debate sobre a relação entre política, negócios e justiça, tanto em Angola como em Portugal, temas que continuam a gerar forte atenção pública e mediática.
