Segundo o artigo 2.º da CRA (Constituição da República de Angola), num Estado democrático, participar na vida pública não deve ser encarado apenas como um direito, mas também como uma responsabilidade cívica. É através da participação dos cidadãos que se fortalece a democracia, se legitimam as instituições e se contribui para a construção do país que desejamos.
É neste contexto que surge uma pergunta aparentemente simples, mas de grande importância: porquê que eu devo actualizar o meu registo eleitoral?
A resposta começa pelo essencial: porque a democracia também depende de cidadãos informados, registados e preparados para exercer os seus direitos.
O registo eleitoral permite ao Estado actualizar os dados dos cidadãos habilitados a participar nos processos eleitorais. Ao longo dos anos, as pessoas mudam de residência, alteram os seus dados pessoais, podem atingir a idade eleitoral ou, infelizmente, podem também deixar de fazer parte do universo de eleitores. Por isso, manter o registo actualizado é fundamental para que a realidade demográfica do país esteja devidamente reflectida.
Mas actualizar o registo eleitoral não deve ser visto apenas como uma obrigação administrativa. Deve ser encarado como um acto de cidadania.
Na minha opinião, quando um cidadão actualiza os seus dados, está a dizer que pretende continuar ligado aos processos de participação política e que reconhece a importância de exercer os seus direitos dentro das regras estabelecidas.
É importante também compreender que actualizar o registo eleitoral não significa literalmente escolher um partido político. O registo é anterior à escolha. O cidadão regista-se ou actualiza os seus dados para estar habilitado a participar; a decisão sobre em quem votar pertence exclusivamente à sua própria consciência.
Esta distinção é particularmente importante numa sociedade plural, onde devem coexistir diferentes opiniões políticas, ideologias e projectos para Angola.
A participação eleitoral deve, por isso, ser livre e consciente.
Não podemos exigir melhores instituições se, ao mesmo tempo, permanecemos afastados dos mecanismos através dos quais os cidadãos participam na vida pública. Não podemos reclamar pelo futuro do país e, depois, considerar que processos como a actualização do registo eleitoral não dizem respeito a nós.
Dizer “o meu voto não muda nada” também é uma escolha.
E, muitas vezes, a ausência da nossa participação acaba por entregar aos outros decisões que também terão consequências sobre a nossa vida, sobre as nossas famílias, sobre as nossas comunidades e sobre o futuro colectivo.
Para a juventude, esta responsabilidade assume uma dimensão ainda maior. Angola é um país jovem e o seu futuro será inevitavelmente construído pela actual geração. Por isso, os jovens não devem limitar-se a discutir política nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp ou nas conversas entre amigos. Devemos transformar a indignação em participação, o debate em consciência e a cidadania em prática.
Actualizar o registo eleitoral é apenas uma das etapas dessa participação.
Depois dela vem uma responsabilidade ainda maior: informar-se, conhecer os candidatos e os programas, acompanhar o debate público, fiscalizar as instituições dentro dos mecanismos legais e votar de forma livre e consciente.
Uma democracia forte não se constrói apenas no dia das eleições. Constrói-se diariamente, através de cidadãos que conhecem os seus direitos, cumprem os seus deveres e participam na vida da República.
Por isso, se os seus dados eleitorais precisam de ser actualizados, não deixe para amanhã aquilo que pode resolver hoje.
Não se trata apenas de um registo.
Trata-se de manter aberta a possibilidade de participar numa das mais importantes expressões da cidadania: o exercício do direito de voto.
Angola precisa de cidadãos participativos, responsáveis e conscientes de que o futuro do país não é uma tarefa exclusiva dos políticos.
O futuro também é nosso. E participar é uma forma de assumir essa responsabilidade.
Então, meu caro cidadão, não fique indiferente. Se precisa de actualizar o seu registo eleitoral, procure os serviços competentes da sua Administração Municipal e cumpra este importante acto de cidadania. Não o faça por pressão de um partido, de um candidato ou de qualquer outra pessoa. Faça-o porque entende que a sua voz tem valor e que a construção de Angola também depende da sua participação.
A democracia ganha força quando cada cidadão assume o seu lugar. Participar não significa pensar todos da mesma maneira, nem significa concordar com tudo o que é feito pelas instituições ou pelos actores políticos. Significa reconhecer que temos o direito de escolher, de questionar, de acompanhar e de contribuir, dentro da lei, para o destino colectivo.
É também por isso que devemos combater a desinformação e o descrédito em torno dos processos eleitorais. Antes de partilhar uma informação, devemos procurar confirmar a sua veracidade; antes de formar uma opinião, devemos procurar conhecer os factos; e antes de desistir da participação, devemos compreender que a cidadania não se exerce apenas quando as circunstâncias nos agradam.
Aos cidadãos que já actualizaram o seu registo eleitoral, os meus parabéns por terem cumprido este importante acto cívico. Aos que ainda não o fizeram, por razões alheias à sua vontade ou por qualquer outro motivo, fica o apelo para que procurem fazê-lo logo que possível, dentro dos prazos e procedimentos legalmente estabelecidos.
Angola é construída por todos nós. E, numa República, participar é mais do que um direito: é assumir responsabilidade pelo presente e pelo futuro.
A nossa voz conta. A nossa participação importa. Angola precisa de todos nós - da nossa força, da nossa vontade e da nossa coragem.
