A Assembleia Nacional aprovou, esta segunda-feira, 15, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que prevê a valorização dos trabalhadores da Função Pública, com um aumento salarial de 10%, a vigorar a partir de Janeiro do próximo ano.
Com a entrada em vigor do novo orçamento, os funcionários públicos passarão a auferir novos salários, consolidando uma subida acumulada de 46% nos últimos quatro anos, segundo os dados apresentados no documento aprovado pelo parlamento.
O OGE 2026 contempla igualmente a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho para salários até Kz 150 mil, medida que visa aliviar a pressão fiscal sobre os rendimentos mais baixos e médios, bem como contribuir para o aumento do poder de compra.
No domínio económico, o orçamento prevê estímulos ao sector produtivo, incluindo apoio às empresas, incentivos às startups e investimentos estratégicos em energia, abastecimento de água potável e infra-estruturas rodoviárias. O documento aponta ainda para a sustentabilidade das finanças públicas, com medidas de combate à evasão fiscal e de redução da informalidade económica.
