Senado dos EUA aprova resolução para limitar ações militares de Trump sem autorização do Congresso
Medida aprovada por 52-47 condiciona futuras intervenções na Venezuela à aprovação legislativa, mas enfrenta obstáculos antes de poder entrar em vigor.
O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que busca impedir o presidente Donald Trump de tomar novas medidas militares contra a Venezuela sem a prévia autorização do Congresso, numa demonstração de desconforto bipartidário com o uso unilateral da força executiva.
A votação terminou com 52 senadores a favor e 47 contra, com cinco republicanos a juntarem-se a todos os democratas na aprovação do texto, que agora segue para uma nova votação no Senado e deverá posteriormente ser remetido à Câmara dos Representantes.
O que a resolução propõe
A resolução condiciona qualquer ação militar adicional contra a Venezuela à autorização explícita do Congresso, em cumprimento ao papel constitucional do Legislativo em autorizar o uso da força, conforme definido na Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Resolution).
A iniciativa ganhou força em resposta à operação militar surpresa em Caracas no início de janeiro, durante a qual forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro e a sua esposa, uma ação que não havia sido previamente comunicada ao Congresso.
Bipartidarismo e reação política
Cinco senadores republicanos — incluindo nomes historicamente alinhados com a Casa Branca — votaram com os democratas, refletindo uma preocupação crescente sobre a expansão dos poderes executivos em matéria de segurança nacional e intervenções militares.
O presidente Donald Trump reagiu às críticas e ao apoio interno à resolução, atacando publicamente os senadores republicanos que votaram a favor, numa publicação em que disse que esses parlamentares “jamais deveriam ser eleitos novamente”.
Próximos passos e desafios
Apesar da aprovação no Senado, a resolução enfrenta desafios significativos antes de poder ser convertida em lei. Ela ainda precisa passar pela maioritariamente republicana Câmara dos Representantes, onde é considerada improvável de avançar, e dependerá da sanção do presidente — que se espera seja vetada.
Para ultrapassar um eventual veto presidencial, seria necessária a aprovação em ambas as casas do Congresso por maioria qualificada de dois terços, um cenário político difícil no atual panorama partidário.
A votação no Senado representa um raro momento de dissonância entre o Executivo e o Legislativo dos EUA sobre política externa e uso da força militar, acentuado pelas recentes tensões em torno da Venezuela. O desenrolar no Congresso nos próximos dias poderá definir os limites da autoridade presidencial em ações militares futuras
