Juízes rejeitam nulidades e consideram acusação clara e sustentada por prova abundante
O Tribunal de Luanda decidiu enviar a julgamento dois cidadãos russos e dois angolanos, acusados da prática de crimes de terrorismo, espionagem e outros ilícitos graves, no âmbito de um processo que investiga alegadas tentativas de desestabilização do Estado angolano.
Questões prévias rejeitadas
No despacho de pronúncia, os magistrados rejeitaram todas as questões prévias levantadas pela defesa. Entre elas, o pedido de nulidade da acusação apresentado pelos arguidos russos, que alegavam falta de descrição factual suficiente para sustentar a aplicação de penas.
O tribunal considerou, no entanto, que a acusação é clara, detalhada e juridicamente fundamentada, não havendo violação dos direitos de defesa.
Competência do Ministério Público confirmada
Os juízes afastaram igualmente o argumento de incompetência do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal para conduzir a instrução do processo, concluindo que não houve qualquer irregularidade na actuação do órgão da Procuradoria-Geral da República.
Enquadramento do crime de terrorismo
Quanto à alegada violação de normas internacionais no combate ao financiamento do terrorismo, o tribunal entendeu que tal não compromete a qualificação jurídica dos factos. Os magistrados sublinharam que a inexistência de uma inclusão formal de grupos em listas internacionais de sanções não impede o enquadramento dos actos como terrorismo.
Depoimentos e prova recolhida
O despacho desvaloriza ainda as queixas relativas à actuação do intérprete no interrogatório preliminar, concluindo que não se verificou qualquer anomalia processual susceptível de comprometer a validade dos depoimentos.
Segundo os juízes, o crime de terrorismo é um dos que apresenta maior abundância de prova no processo, incluindo mensagens trocadas entre os arguidos e actos que terão culminado num clima de terror registado em Julho de 2025.
Associação criminosa e objectivos alegados
Relativamente aos dois arguidos angolanos, o tribunal considerou consistente a acusação por associação criminosa, descrevendo uma estrutura organizada, alegadamente liderada por um dos cidadãos russos, com ramificações destinadas à captura do Estado e à obtenção de vantagens económicas, incluindo concessões de recursos mineiros.
Contexto das detenções
Os quatro arguidos foram detidos em Agosto, em Luanda, na sequência dos tumultos ocorridos durante a greve dos taxistas, no final de Julho, que resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detenções, segundo dados oficiais.
O processo entra no seu momento-chave
Com a rejeição das questões prévias, o processo entra agora na fase de julgamento, onde os arguidos irão responder por crimes como terrorismo, espionagem, financiamento ao terrorismo, instigação pública ao crime, corrupção activa e introdução ilícita de moeda estrangeira.
