O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 foi aprovado no final de 2025, com receitas e despesas fixadas em cerca de 33,24 biliões de kwanzas, representando uma redução de cerca de 4% face a 2025 — quando o orçamento anterior estava nos 34,6 biliões. Esta queda decorre, em grande medida, da previsão de receitas petrolíferas mais baixas e da adopção de um preço médio do barril de petróleo de 61 dólares nas projecções oficiais.
O discurso oficial aponta para uma opção por uma estabilidade fiscal reforçada, com expectativas de inflação controlada (projeta-se uma taxa de 13,7% em 2026, abaixo dos 17,5% estimados para 2025) e crescimento do Produto Interno Bruto real de cerca de 4,17%. Mas a estabilidade fiscal proclamada levanta uma pergunta provocadora: estamos a estabilizar a economia ou a congelar o potencial de crescimento do país?
Uma leitura mais atenta dos números revela que, apesar dos avanços na previsão de receitas não petrolíferas — que, segundo estimativas oficiais, ultrapassam pela primeira vez as receitas petrolíferas — quase 46% de cada 100 kwanzas do orçamento é consumido pelo serviço da dívida pública. Isto significa que, antes de chegar a sectores como a educação, saúde ou infra-estruturas, quase metade dos recursos do Estado já está comprometida com juros e amortizações de dívida. Não é uma opção técnica: é uma política que condiciona fortemente o espaço fiscal para investimentos estruturantes.
Além disso, o défice orçamental continua persistente, com projecções de cerca de - 2,8% do PIB, um valor que apenas melhora marginalmente face ao défice observado em 2025. Em termos práticos, isto significa que o Estado continua a gastar mais do que arrecada para além do necessário para pagar juros — mesmo numa conjuntura de moderação das despesas.
O Governo argumenta que estes números reflectem uma estratégia fiscal prudente e sustentável. Até certo ponto, esta leitura é compreensível num ambiente global mais incerto e com preços do crude sob pressão. Contudo, a pergunta que se impõe é: a prudência fiscal está a ser usada como pretexto para reduzir a ambição económica?
