O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou uma nova medida que torna obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade para o registo de óbitos em Angola.
De acordo com o aviso oficial, o registo só será efectuado mediante a apresentação do documento de identificação da pessoa falecida, reforçando o controlo e a fiabilidade dos dados no sistema de registo civil.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou uma nova medida que torna obrigatória a apresentação do Bilhete de Identidade para o registo de óbitos em Angola.
De acordo com o aviso oficial, o registo só será efectuado mediante a apresentação do documento de identificação da pessoa falecida, reforçando o controlo e a fiabilidade dos dados no sistema de registo civil.
O comunicado esclarece ainda que o cidadão responsável por declarar o óbito deverá igualmente apresentar o seu próprio documento de identificação no acto do registo, medida que pretende garantir maior transparência no processo.
A decisão entra em vigor de forma imediata e integra um conjunto de acções voltadas à modernização e organização dos serviços públicos, com especial enfoque no sistema de identificação civil.
Com esta iniciativa, o Governo pretende reduzir irregularidades, melhorar a qualidade dos registos e assegurar maior rigor na gestão de dados oficiais no país.
A implementação da medida deverá exigir maior atenção por parte das famílias e dos serviços locais de registo, numa altura em que o Executivo reforça mecanismos de controlo administrativo em diferentes sectores.
