Passados 20 meses desde que o Executivo assumiu o compromisso político de alinhar o sistema financeiro nacional com os padrões internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, Angola permanece sob monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
A informação consta do mais recente relatório do organismo internacional, intitulado "Jurisdições sob Monitorização Reforçada", que reconhece os avanços alcançados pelas autoridades angolanas, mas considera que ainda existem medidas importantes por implementar para garantir a conformidade plena com os padrões internacionais.
Avanços reconhecidos, mas desafios persistem
Segundo o relatório, Angola deve reforçar a supervisão baseada no risco das entidades bancárias não financeiras e aperfeiçoar o controlo das Actividades e Profissões Não Financeiras Designadas (DNFBPs), sectores considerados vulneráveis à utilização em operações ilícitas.
O GAFI recomenda igualmente o aprofundamento da cooperação entre as autoridades nacionais e o organismo internacional para assegurar que as entidades competentes tenham acesso adequado, preciso e atempado às informações sobre os beneficiários finais de empresas e organizações.
O documento destaca ainda a necessidade de demonstrar um aumento efetivo das investigações, acusações e processos relacionados com crimes de lavagem de dinheiro.
Combate ao financiamento do terrorismo
Outro dos pontos destacados pelo relatório prende-se com a capacidade das autoridades angolanas para identificar, investigar e processar casos de financiamento do terrorismo.
Segundo o GAFI, Angola deve demonstrar que possui mecanismos eficazes para aplicar sanções financeiras direcionadas sem demora e garantir uma resposta eficiente a eventuais ameaças nesta área.
Impacto da lista cinzenta
A permanência na lista cinzenta não implica sanções económicas diretas, mas constitui um sinal de alerta para instituições financeiras internacionais, investidores e parceiros económicos.
A saída da lista é geralmente vista como um fator importante para reforçar a confiança dos mercados, facilitar operações financeiras internacionais e melhorar a reputação do sistema financeiro nacional.
Além de Angola, permanecem igualmente sob monitorização reforçada países africanos como Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Guiné e Sudão do Sul.
Angola foi incluída na lista cinzenta do GAFI devido a insuficiências identificadas nos mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Desde então, o país tem promovido reformas legislativas, regulatórias e institucionais para responder às exigências internacionais.
