A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a libertação de dois irmãos de uma estudante universitária que haviam sido detidos por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), na sequência de um episódio envolvendo um professor universitário.
De acordo com a defesa, os irmãos terão confrontado o docente depois de uma alegada tentativa deste de se envolver com a estudante em troca de notas para aprovação numa disciplina. O professor terá apresentado uma denúncia, na sequência da qual os irmãos foram detidos sob alegação de agressão física.
O advogado Hélder Chihuto, que coordena a equipa de defesa, contesta a legalidade da detenção. Segundo o causídico, os seus constituintes terão sido detidos sem mandado e à margem dos procedimentos previstos na lei.
O episódio ocorreu no final de Julho, mas ganhou maior visibilidade nas redes sociais depois de uma colega da estudante publicar vídeos relacionados com o caso. A divulgação das imagens ampliou a discussão pública em torno da denúncia contra o professor e da actuação dos agentes do SIC.
Perante a situação, a defesa solicitou ao Ministério Público a reposição da legalidade da detenção. Após a realização dos interrogatórios, o Ministério Público determinou a libertação dos dois irmãos.
Para a defesa, a decisão representa uma reposição da legalidade processual. Hélder Chihuto e a sua equipa admitem agora recorrer aos tribunais contra os agentes do SIC envolvidos na detenção, acusando-os de terem actuado de forma ilegal, abusiva e arbitrária.
O caso poderá, assim, ganhar um novo capítulo nos tribunais, tanto em relação aos factos que envolveram o professor e a estudante como à actuação dos agentes que efectuaram a detenção.
