A Assembleia Nacional aprovou na quarta-feira, 23, na generalidade, duas propostas de revisão da legislação eleitoral, uma do Executivo e outra da UNITA. Ambas seguem agora para discussão na especialidade, onde serão fundidas num único documento com vista à votação final global.
A proposta do governo foi aprovada com 113 votos a favor, dois contra e 68 abstenções. Já a da UNITA passou com 188 votos a favor, sem oposição nem abstenções. Mas, apesar da concordância aparente, os bastidores estão longe de ser tranquilos.
A medida que mais tem gerado polémica é a substituição do cartão de eleitor pelo Bilhete de Identidade já nas eleições de 2027. O Executivo defende que a mudança simplifica o processo e evita duplicidades. A oposição, no entanto, discorda frontalmente.
“A maioria dos angolanos não tem Bilhete de Identidade”, alertou Manuel Fernandes, líder da CASA-CE, acusando o governo de estar a criar “caminhos para a preparação da fraude eleitoral”. Para ele, a medida elitiza o voto e afasta o povo da urna.
Outras mudanças propostas incluem:
- A redução do número de eleitores por mesa, dos actuais 750 para 500;
- A introdução de mesas de voto móveis;
- A permissão para os eleitores votarem em mesas diferentes das indicadas nos cadernos eleitorais;
- O aumento da distância mínima para a permanência de não eleitores nas zonas de votação, de 500 para 1000 metros.
Manuel Fernandes também criticou este último ponto, afirmando que “visa matar a ideia do controlo do processo eleitoral pelos cidadãos”, numa referência ao modelo “votou, sentou”, utilizado nas eleições de 2022.
Já o analista político Eurico Gonçalves vê lógica em algumas das propostas do Executivo e destaca como positiva a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto. Mas ressalva: “Dificilmente a oposição concordará com o governo, independentemente da racionalidade das medidas”.
Entre avanços técnicos e suspeitas de manipulação, a democracia angolana volta ao centro do debate. O que está em jogo não é apenas uma lei, é a confiança de um povo no seu sistema eleitoral.
