O Grupo Parlamentar da UNITA veio esta segunda-feira, 20, desmentir publicamente os rumores sobre a suposta suspensão de cinco deputados por parte da Assembleia Nacional, em função de alegadas irregularidades cometidas durante visitas de fiscalização a instituições públicas.
A Lei Orgânica que aprova o Regimento da Assembleia Nacional é clara: qualquer medida disciplinar contra um deputado deve ser deliberada pelo Plenário da Assembleia. A Presidente apenas pode notificar ou orientar, mas não tem poder para aplicar sanções unilaterais.
Importa recordar que, na semana passada, deputados da UNITA foram notificados pela 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, para prestarem esclarecimentos sobre uma visita não autorizada ao Governo Provincial de Luanda, realizada após outra visita à Morgue Central de Luanda. As deslocações ocorreram sem aviso prévio à Presidente da Assembleia, contrariando o protocolo parlamentar.
Após este episódio, não houve qualquer deliberação formal nem anúncio de suspensão. O que houve foi silêncio — tanto dos deputados, que cessaram as visitas, como da Assembleia, que não formalizou nenhuma punição.
