Estudantes da UGS participam em Workshop Internacional sobre Orçamento Participativo

A Ministra da Educação, Luísa Grilo, avisou esta quinta-feira, 6 de Junho, que as instituições privadas de ensino que alterarem o valor das propinas acima do limite legal de 20,74% para o ano lectivo 2024-2025 serão penalizadas. O valor, segundo a governante, foi definido em conformidade com a taxa de inflação homóloga registada em Maio de 2025.

O alerta foi feito durante a cerimónia de abertura dos exames nacionais da 12.ª classe, onde a ministra reforçou que não serão permitidos aumentos “arbitrários e desproporcionais”. O decreto executivo que regula o assunto é claro: quem violar será obrigado a devolver os valores cobrados a mais.

Luísa Grilo sublinhou ainda que o aumento deve ser feito com base numa justificação técnica e transparente, sempre alinhado à realidade económica do país. Recordou que, para o ano lectivo anterior, o limite foi de 20,6%.

Associações como a ANEP e a Associação Nacional do Ensino Particular já tinham manifestado preocupação com os aumentos das despesas de funcionamento das escolas. Mesmo assim, o Ministério deixou claro que essa pressão não pode recair, de forma descontrolada, sobre os encarregados de educação.

A ministra advertiu que tentativas de justificar aumentos abusivos com argumentos como “reajustes operacionais” ou “melhorias nos serviços” não serão aceites sem documentos que comprovem os custos reais.