A União Europeia e o Conselho da Europa assinaram este sábado um acordo para financiar uma equipa avançada encarregada de preparar a criação do Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia, um órgão destinado a julgar a invasão russa iniciada em 2022.
O futuro tribunal terá competência para processar altos dirigentes políticos e militares responsáveis pela agressão, colmatando uma lacuna jurídica, uma vez que o Tribunal Penal Internacional não dispõe de jurisdição para julgar este crime específico.
O projeto será financiado com 10 milhões de euros provenientes do Serviço de Instrumentos de Política Externa da Comissão Europeia e terá uma duração máxima de 24 meses. Entre as tarefas previstas estão a definição das regras de procedimento e prova, a criação de um sistema de gestão judicial e a preparação do processo de eleição dos juízes e do procurador.
A alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, afirmou que o apoio financeiro constitui “um passo concreto em direção à justiça”, sublinhando que a impunidade alimenta novas atrocidades. Por sua vez, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, considerou o acordo fundamental para garantir responsabilização e criar condições para uma paz duradoura.
Observadores internacionais acompanham o processo como um marco no reforço dos mecanismos de justiça internacional relacionados com o conflito na Ucrânia.
