O general na reforma Abílio Kamalata Numa manifestou-se contra a Proposta de alteração da Lei das Carreiras Militares, que será submetida à votação final global na próxima semana na Assembleia Nacional, considerando que o diploma não visa fortalecer as Forças Armadas Angolanas, mas sim proteger interesses individuais.
Em publicação na sua página pessoal do Facebook, o antigo secretário-geral da UNITA afirmou que a lei deixa de ser um “escudo institucional” para se tornar “um colete à prova do medo”, acusando o poder político de moldar o diploma para “blindar carreiras pessoais, prolongar influências gastas e impedir que a história siga o seu curso natural”.
Kamalata Numa comparou o momento actual a períodos anteriores de transição política, referindo que “quando o poder apresenta a própria fragilidade, a Assembleia Nacional transforma-se num corredor de emergência”, onde leis são aprovadas com celeridade sob o argumento da estabilidade. Questionou ainda se a estabilidade defendida visa o país ou “o medo de quem governa”.
O general na reforma defendeu a necessidade de um “pacto de transição política responsável, inclusivo, honesto e assumido como compromisso histórico”, sublinhando que Angola precisa de mecanismos que protejam o país e não apenas os seus dirigentes.
A Proposta de alteração da Lei das Carreiras Militares foi já aprovada na especialidade pelos deputados, com 22 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. O diploma aplica-se aos militares das Forças Armadas Angolanas que pratiquem actos que atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom nome da instituição, prevendo a pena de despromoção na carreira.
A votação final global está prevista para a próxima semana.
