A UNITA anunciou que irá solicitar, com carácter de urgência, a audição parlamentar do chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, Fernando Miala, e do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, para que prestem esclarecimentos públicos sobre o alegado uso do software de espionagem Predator contra o jornalista Teixeira Cândido.
Em comunicado, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política do partido manifesta “profunda preocupação” face às revelações atribuídas à Amnistia Internacional, que apontam para a utilização do referido software para vigiar jornalistas e activistas em Angola.
A UNITA considera que, a confirmarem-se os factos, estará em causa uma prática “gravíssima”, incompatível com o Estado democrático de direito e atentatória à Constituição da República, nomeadamente aos artigos 32.º, sobre o direito à intimidade, e 34.º, relativo à inviolabilidade das comunicações.
O partido afirma que tais actos poderão configurar “a institucionalização de um sistema ilegal de monitorização de cidadãos”, classificando a situação como um eventual desvio autoritário e uma violação das liberdades fundamentais.
A UNITA exige igualmente ao Ministério Público a abertura imediata de um processo de investigação independente, rigoroso e imparcial, com vista ao apuramento de responsabilidades criminais e institucionais.
O partido liderado por Adalberto Costa Júnior manifestou solidariedade ao jornalista Teixeira Cândido, considerando que a alegada vigilância atinge não apenas a sua esfera pessoal, mas também a liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos à informação.
