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Portugal devolve três milhões de dólares a Angola no âmbito da recuperação de activos

O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, anunciou que Portugal já devolveu ao Estado angolano três milhões de dólares de um total estimado em cerca de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram considerados de origem ilícita.

O responsável prestou declarações à margem da abertura do ano judicial, em Luanda, explicando que os valores resultam de sentenças transitadas em julgado e que fazem parte do processo de recuperação de activos que Angola tem vindo a desenvolver em diversas jurisdições estrangeiras.

Segundo Pitta Grós, parte do dinheiro encontrava-se em contas associadas ao empresário Carlos São Vicente, condenado em Angola a nove anos de prisão. Apesar da devolução já iniciada, continuam retidos no exterior montantes consideráveis, incluindo centenas de milhões de dólares na Suíça.

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou anteriormente que cerca de dois mil milhões de dólares localizados em países como Bermudas, Singapura e Suíça já foram declarados perdidos a favor do Estado angolano, embora o processo de repatriamento ainda não tenha sido concluído.

De acordo com o procurador-geral, as autoridades angolanas mantêm contacto permanente com essas jurisdições, mas o processo depende do cumprimento das regras legais de cada país. O responsável reconheceu que os procedimentos podem ser demorados, sobretudo em casos de crimes financeiros transnacionais que exigem cooperação judicial internacional.

Além do processo de recuperação de activos, Pitta Grós referiu também que o sistema judicial enfrenta desafios relacionados com a elevada pendência processual e limitações estruturais, como a falta de salas de audiência em alguns tribunais.

Entre os processos mediáticos ainda sem julgamento encontra-se o de Isabel dos Santos, acusada de vários crimes económicos ligados à gestão da petrolífera estatal Sonangol. Outro caso em fase de instrução envolve o general Higino Carneiro, investigado em processos relacionados com os períodos em que exerceu funções como governador do Cuando Cubango e de Luanda.

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