O Parlamento angolano aprovou, na semana passada, o relatório de indicação dos novos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com propostas do MPLA, PRS, FNLA e PHA. A UNITA, maior partido da oposição, recusou indicar qualquer representante e classificou a composição como "ilegal", acusando o partido no poder de orquestrar um “golpe constitucional”.
"Estamos a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional a que recorremos face à composição da Comissão Nacional Eleitoral, que é ilegal", declarou a deputada Mihaela Weba. Um pedido de providência cautelar foi entretanto indeferido pelo TC.
O MPLA indicou nove comissários, enquanto o PRS, a FNLA e o PHA indicaram três cada. O PRS reconduziu Adriana Chitula, a FNLA nomeou Lucinda Roberto da Costa e o PHA apresentou Onilda Patrício Kingongo.
Já o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, foi reconduzido por mais cinco anos. Alvo de críticas pela sua "idoneidade" nas últimas eleições, voltou ao cargo após vencer o concurso curricular realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O relatório destacou a sua "antiguidade na magistratura, experiência na condução de processos eleitorais e mérito profissional".
O concurso contou inicialmente com quatro candidatos, mas o júri excluiu a candidatura de Alexandre Albano Júnior por "inconformidades".
A CNE é composta por 17 membros, dos quais 16 são escolhidos pela Assembleia Nacional, exigindo maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. O mandato é de cinco anos, renovável uma vez, e acompanha o ciclo parlamentar.
