A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) mantém firme a sua posição contra a actual composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), afirmando que a mesma é ilegal e constitui um “golpe constitucional”. A declaração foi feita pela deputada Mihaela Weba durante um encontro com jornalistas, enquanto decorria a apreciação da proposta de Lei de Alteração Orgânica das Eleições Gerais, iniciativa da UNITA.
Segundo a deputada, o partido entende que o processo de escolha dos membros da CNE violou os princípios constitucionais, ao entregar nove dos 17 comissários ao MPLA, quatro à UNITA e um a cada um dos partidos PRS, FNLA e PHA. Para a UNITA, essa composição representa um desequilíbrio grave no órgão responsável por garantir a lisura do processo eleitoral.
Na mesma ocasião, as comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade o relatório parecer sobre a proposta de alteração da Lei das Eleições Gerais, com 50 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. A votação final em plenário está marcada para o dia 24 de Abril.
Até ao momento, a UNITA não indicou os seus representantes à CNE, justificando a decisão com base na alegada ilegalidade da actual composição e aguardando a resposta do Tribunal Constitucional, onde interpôs recurso.
A CNE, enquanto órgão independente que organiza e conduz os processos eleitorais em Angola, é composta por 17 membros, sendo 16 designados pela Assembleia Nacional com aprovação por maioria absoluta. O presidente da CNE deve ser um magistrado judicial, escolhido por concurso curricular e nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O mandato dos membros da CNE é de cinco anos, renovável uma única vez, acompanhando o tempo de duração de uma legislatura parlamentar.
Com a proposta de alteração em marcha e a principal força da oposição fora do jogo, paira no ar a dúvida: estaremos perante um novo ciclo eleitoral mais justo — ou apenas mais um ritual com o guião já escrito?
