O país poderá contar, nos próximos meses, com um regulamento próprio que vai disciplinar as actividades do Comércio Electrónico, revelou em Luanda o chefe do Departamento da Direcção Nacional do Comércio, Carlos Amado.
Segundo o responsável, o documento encontra-se em fase de finalização técnica e aguarda apenas a aprovação dos operadores do sector e do Executivo.
“Estamos unicamente a limar algumas arestas quanto à sua componente técnica e depois vamos submetê-lo à apreciação dos parceiros do Executivo relativamente a esta actividade comercial baseada no comércio, venda e transacções via internet”, explicou.
O regulamento propõe mecanismos de controlo, segurança e formalização do sector, prevendo medidas específicas para a fiscalização, segurança nas transacções e pagamentos digitais. Questões que têm sido apontadas por consumidores e empresários como grandes entraves ao desenvolvimento do comércio online no país.
Carlos Amado sublinhou que esta iniciativa responde a uma exigência do Plano Nacional para a Melhoria do Ambiente de Negócios, visto que o comércio electrónico já atingiu em Angola um nível elevado de actividade, com várias empresas dedicadas exclusivamente a esse modelo de negócio.
O responsável destacou ainda que esta nova abordagem legislativa procura assegurar a confiança dos consumidores e a credibilidade do ecossistema digital, permitindo que o país acompanhe as transformações globais nesta área.
