O novo Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), previsto para entrar em vigor em 2026, promete alterar de forma significativa a lógica fiscal angolana, incluindo uma das medidas mais polémicas: a tributação dos rendimentos de cidadãos angolanos residentes no estrangeiro.
De acordo com informações avançadas durante o workshop promovido pela Associação das Empresas Prestadoras de Serviços da Indústria Petrolífera (AECIPA), a Administração Geral Tributária (AGT) contará com convenções assinadas com vários países, permitindo-lhe aceder à informação financeira dos cidadãos na diáspora e aplicar os devidos impostos, mesmo contra a vontade dos visados.
O Partner da KPMG em Angola, Gustavo Amaral, alertou que o diploma, embora se apresente como uma reforma para unificar a legislação dispersa sobre tributação de pessoas singulares, terá efeitos consideráveis sobre as empresas do sector petrolífero. Segundo os cálculos apresentados, estas empresas poderão ver a sua carga fiscal aumentar em cerca de 60%, o que representa um acréscimo anual de 60 mil milhões de kwanzas em impostos.
A reforma surge como resposta aos compromissos assumidos pelo Estado angolano junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro da ampliação da base tributária nacional. O objectivo declarado é aumentar as receitas internas, afastando-se da lógica de alívios fiscais e isenções generalizadas.
