Em conferência de imprensa, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca, criticou duramente a Presidente da Assembleia Nacional por não responder, há mais de três meses, aos pedidos de audições parlamentares submetidos pelo seu grupo. No total, foram 16 solicitações dirigidas a diferentes ministros, entre eles os das pastas da Justiça, Interior, Educação, Finanças e Obras Públicas, que ficaram sem qualquer resposta.
"Pedimos 16 audições durante o ano em curso, nenhuma delas foi atendida", afirmou Chiyaca, acrescentando que a recusa da Presidente da Assembleia Nacional configura uma tentativa de silenciamento e bloqueio das funções de fiscalização da oposição.
A polémica agravou-se com a notificação dos deputados da UNITA pela 9.ª Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, após estes visitarem a Morgue Central de Luanda sem autorização da Presidente da Assembleia. A visita teve como objectivo apurar denúncias sobre o tratamento indigno dado aos corpos humanos naquele espaço.
Segundo Chiyaca, os deputados agiram no pleno exercício do seu dever fiscalizador. “A Constituição é clara. A Assembleia não pode funcionar como uma extensão do Executivo”, declarou, frisando que impedir deputados de constatar situações reais é um grave atentado à transparência.
O despacho da Presidente da Assembleia, Carolina Cerqueira, datado de 28 de Abril, autorizou a instauração de um inquérito sobre essas visitas. Para a liderança da Assembleia, a acção dos deputados da UNITA violou o artigo 26, n.º 4, do Código de Ética por não ter sido precedida de aviso prévio.
Liberty Chiyaca respondeu sem rodeios: “Vamos continuar a agir assim. Não pode haver deputados de primeira e de segunda. A Lei existe para ser cumprida, não para ser usada como arma política.”
