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UNITA envia comissários à Assembleia para tomarem posse na CNE, após esgotar recursos no Tribunal Constitucional

A UNITA sempre contestou a composição actual da CNE, alegando que o MPLA violou o princípio da representatividade proporcional ao preencher os lugares com base em critérios partidários e não parlamentares. 

O partido defende que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece a distribuição dos comissários eleitorais com base na composição da Assembleia Nacional, o que, segundo a UNITA, não foi respeitado.

Apesar da crítica contundente, a UNITA considera que a presença dos seus comissários é necessária para garantir um mínimo de fiscalização e participação institucional nos processos eleitorais em curso. “Não nos resta outra alternativa senão garantir que as instituições funcionem, ainda que num modelo que consideramos viciado”, disse Liberty Chiyaka.

A decisão surge numa altura em que aumentam os alertas da sociedade civil e de partidos da oposição sobre a falta de confiança no sistema eleitoral. Com esta decisão, a UNITA sinaliza um passo táctico: participar para vigiar, ainda que discorde das regras do jogo.

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