O Executivo angolano, por via do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), está a finalizar um diploma legal que visa combater a disseminação de notícias falsas no espaço digital e nas novas plataformas de comunicação social.
De acordo com o ministro Mário Oliveira, o documento surge como resposta ao “acentuado e elevado número de notícias falsas no contexto nacional e internacional”, fenómeno impulsionado pelo crescimento das redes sociais e pela falta de mecanismos jurídicos eficazes.
O diploma, ainda em consulta pública, estabelece sanções civis, criminais e disciplinares para indivíduos ou entidades que difundam informações falsas com potencial de afetar a ordem pública, a segurança nacional, os direitos fundamentais ou a reputação de cidadãos.
Mesmo quando a divulgação for feita a partir do exterior, as penalizações poderão aplicar-se caso o conteúdo cause impacto em Angola ou envolva meios de comunicação com representação no país.
A proposta inclui 34 artigos distribuídos por cinco capítulos e enquadra-se no esforço governamental de regular o ambiente digital, reforçando a responsabilidade no uso das redes sociais e a proteção contra desinformação.
O MINTTICS sublinha que o diploma procura fortalecer a confiança pública, promover um uso responsável da internet e garantir a integridade informativa, num contexto em que o número de conteúdos manipulados tem aumentado.
