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Ensino Superior reafirma obrigatoriedade dos Trabalhos de Fim de Curso e dissertações

O Ministério do Ensino Superior reafirmou que os Trabalhos de Fim de Curso, nos cursos de Licenciatura, e a defesa das dissertações, nos cursos de Mestrado, continuam a ser obrigatórios em Angola, apesar das interpretações divergentes surgidas após a publicação do Decreto Presidencial n.º 257/25, de 3 de Dezembro.


O esclarecimento foi prestado pelo Ministério do Ensino Superior, citado pela Rádio Nacional de Angola, na sequência de leituras consideradas equivocadas e generalizadas sobre o alcance do diploma legal que estabelece normas relativas ao funcionamento das instituições de Ensino Superior.

De acordo com o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, o referido decreto não altera os requisitos académicos necessários para a conclusão dos diferentes ciclos de formação. Os Trabalhos de Fim de Curso mantêm-se obrigatórios e devem ser elaborados em conformidade com os regulamentos internos de cada instituição de ensino.

O governante sublinhou ainda que, no caso dos cursos de Mestrado, a defesa pública da dissertação continua a ser um requisito indispensável para a obtenção do grau académico, não havendo qualquer dispensa prevista no diploma presidencial.

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