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Governo do Bengo suspende atividades da ONG Zuzu For África por falta de regularização

O Governo Provincial do Bengo determinou a suspensão de todas as atividades da Organização Não Governamental Zuzu For África em toda a extensão da província, por falta de regularização jurídica para exercer atividades em território angolano.


Segundo um comunicado de imprensa tornado público pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo Provincial, as autoridades tomaram conhecimento da atuação da referida organização no município do Panguila, concretamente na localidade de Burgalheiras. Após contactos estabelecidos entre a Administração Municipal do Panguila e outros órgãos afins do Estado, concluiu-se que a ONG não se encontra legalmente autorizada a desenvolver atividades na província.

O documento esclarece que o Governo do Bengo não se opõe à realização de ações filantrópicas ou à receção de doações provenientes de pessoas singulares ou coletivas. Pelo contrário, considera que estas contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social das comunidades, desde que não resultem em exposição indevida, aproveitamento ou objetivos inconfessos, e que estejam devidamente enquadradas na lei.

Por não reunir as condições legais exigidas, a organização foi orientada a regularizar a sua situação jurídica junto das autoridades competentes antes de retomar qualquer tipo de atividade na província. Até que esse processo esteja concluído, fica suspensa toda a sua atuação no Bengo.

No final do comunicado, o Governo Provincial do Bengo reafirma o seu compromisso com o cumprimento rigoroso da lei e com a salvaguarda da ordem institucional, sublinhando que todas as organizações que atuam no território devem respeitar os procedimentos legais em vigor.

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