As declarações públicas do general na reforma Manuel Paulo Mendes de Carvalho, conhecido como “Pakas”, estão a gerar preocupação no seio das autoridades angolanas, que as consideram ofensivas, mas enfrentam constrangimentos legais quanto a uma eventual responsabilização formal.
Perante este cenário, a Procuradoria-Geral da República enviou, na passada semana, uma delegação chefiada pelo procurador-geral Hélder Fernando Pitta Gróz ao Brasil, com o objectivo de estudar o regime jurídico militar daquele país e avaliar eventuais soluções adaptáveis ao contexto angolano.
Entretanto, fontes indicam que a legislação brasileira também não prevê a despromoção automática de generais na reforma. Eventuais sanções só podem resultar de decisão judicial, em casos de crimes considerados incompatíveis com a dignidade da função, podendo afectar direitos, prerrogativas ou benefícios, mas não a patente.
Filho do escritor e nacionalista Uanhenga Xitu, Pakas teve uma carreira marcada pela formação política e militar no exterior e pelo exercício de funções como comissário político nas Forças Armadas Angolanas. Nos últimos anos, tornou-se uma voz crítica da governação de João Lourenço, assumindo publicamente posições de apoio à oposição.
Segundo informações divulgadas recentemente, o general terá sido notificado pela Procuradoria-Geral da República, mas não compareceu à instituição. O caso continua a ser acompanhado pelas autoridades, num contexto em que se cruzam liberdade de expressão, disciplina militar e limites da lei.
Fonte: Club-K
