O juiz que ordenou a libertação do cidadão libanês Mohamad Lakkis, acusado de assassinar a cidadã angolana Ana Bela Marques, foi transferido de Luanda para o Namibe, onde passa a exercer como juiz de garantia no tribunal da comarca de Camucuio, na província do Namibe A decisão foi tomada após um processo disciplinar conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que, no entanto, concluiu não haver violação do dever funcional.
Em comunicado, o CSMJ justificou que, “embora tenha sido apurado ter existido a violação do dever de diligência por parte do magistrado em causa, não se apurou a violação de outro dever”. Assim, ao invés de uma sanção mais severa, como a expulsão da magistratura, o juiz foi apenas transferido e deixou de ser juiz de garantia no local anterior.
Recorde-se que este caso ganhou grande mediatismo após, em Outubro de 2024, o juiz ter autorizado a libertação de Lakkis, decisão tomada durante a fase de instrução preparatória, sem audiência de julgamento, baseada numa alegada inexistência de residência e outros indícios, que levantaram suspeitas de corrupção.
A comissão permanente do CSMJ deliberou então pela homologação da suspensão, afirmando que o objectivo era “garantir a transparência e a credibilidade do sistema de justiça”. Contudo, na prática, a medida acaba por não atender às expectativas de uma justiça mais firme, sobretudo num caso com forte impacto público.
Mohamad Lakkis, segundo fontes policiais, poderá ser libertado a qualquer momento. Para os familiares da vítima, esta decisão descredibiliza todo o processo, levantando receios de fuga do acusado e um sentimento de impunidade.
O país aguarda respostas, mas a justiça parece continuar em silêncio.
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