O Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola poderá começar a cobrar pelos serviços que presta. O Projecto de Decreto Presidencial foi apreciado nesta terça-feira durante a terceira reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, a medida pretende reforçar o orçamento da instituição. A meta é garantir maior qualidade nos atendimentos, valorizar os profissionais, melhorar a formação técnica e conservar as infra-estruturas.
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, esclareceu que a cobrança não será aplicada a todos. Estão isentos os cidadãos, as instituições públicas e as entidades privadas com utilidade pública reconhecida. As empresas privadas, por outro lado, passarão a pagar taxas pelos serviços prestados.
O projecto de Decreto vai regulamentar os valores a serem cobrados e as situações em que as taxas se aplicam. O responsável afirmou que os custos operacionais do INEMA são elevados. Por isso, considera justa a cobrança de taxas, tal como fazem os prestadores privados.
A medida levanta questões sobre o futuro do acesso aos cuidados de emergência, especialmente num país onde o sistema de saúde ainda enfrenta desafios profundos.
