O Departamento de Estado norte-americano divulgou o Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos de 2024, no qual conclui que Angola não registou progressos significativos no último ano. Apesar de algumas medidas pontuais das autoridades, o documento denuncia a persistência de práticas que configuram graves violações, entre as quais execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, uso excessivo da força, perseguição a jornalistas e activistas, restrições à liberdade de imprensa e sindical, além de altos índices de corrupção e impunidade.
A repressão à liberdade de expressão e de imprensa é descrita como uma preocupação central. Jornalistas e activistas críticos ao Governo continuam vulneráveis a intimidações, processos judiciais e agressões físicas. Entre os exemplos citados, está o do general reformado Kamalata Numa, acusado de “ultraje contra o Estado” após publicar críticas no Facebook, e o de um repórter da Rádio Despertar, que denunciou ter sobrevivido a uma tentativa de homicídio enquanto investigava alegações de corrupção no Bengo. O documento realça ainda que a comunicação social pública permanece sob controlo directo da Presidência da República, enquanto os meios privados enfrentam pressões financeiras e jurídicas que limitam a independência editorial.
No campo laboral, o relatório denuncia fragilidades graves na protecção dos trabalhadores. Apesar do direito à greve e à livre associação sindical estar previsto na lei, o Governo tem imposto restrições excessivas, classificando várias actividades como “essenciais” para limitar paralisações. Em Março, quatro trabalhadores foram detidos no Bengo e no Huambo durante greves pacíficas no sector público. Cerca de 80% da força de trabalho angolana permanece no sector informal, sem salário mínimo, protecção social ou condições laborais adequadas. Inspecções realizadas em 2024 identificaram mais de 10 mil infracções, incluindo exploração infantil, jornadas excessivas e assédio no local de trabalho.
O sistema judicial também é alvo de críticas. Os EUA apontam para a prisão preventiva prolongada, que afecta cerca de 3.500 reclusos, alguns detidos há mais de cinco anos sem julgamento. Há ainda relatos de corrupção no sistema prisional, com exigência de subornos para libertação ou melhoria das condições de detenção. O relatório menciona a detenção do advogado de direitos humanos Zola Bambi, que foi retido durante 10 horas sem acusação ao tentar representar um activista preso numa manifestação pacífica, episódio que é interpretado como intimidação contra defensores de direitos humanos.
Violências contra menores, como casamentos infantis e abusos sexuais, também merecem destaque. Mais de 30% das meninas angolanas casam antes dos 18 anos, e há registos de abusos cometidos por agentes do Estado, incluindo a violação de uma jovem de 17 anos no Kwanza Norte por dois membros das forças de segurança.
Na conclusão, o relatório reconhece algumas iniciativas positivas, como a criação do Centro de Formação de Jornalistas em Huambo, mas considera que os desafios estruturais permanecem profundos e interligados. Para os EUA, a impunidade, a corrupção sistémica e a falta de independência do poder judicial continuam a bloquear avanços concretos na defesa dos direitos humanos em Angola.
