O Tribunal Constitucional (TC) suspendeu o acórdão do Tribunal Supremo (TS) que determinava a restituição de todos os bens e contas bancárias do antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, um dos rostos da chamada “luta contra a corrupção”.
A suspensão ocorre após o Ministério Público (MP) ter interposto um recurso, argumentando que o Supremo violou princípios constitucionais ao anular a decisão do Tribunal da Relação de Luanda. O TC aceitou o pedido com efeito suspensivo, o que impede, para já, a execução da decisão que devolvia o património a Sebastião.
Segundo o Novo Jornal, o MP sustenta que o acórdão do Supremo “colocou em causa o Estado Democrático de Direito e o direito a um julgamento justo”, por contrariar decisões anteriores. O jurista Carlos Cabaca considera, no entanto, que o MP agiu dentro da sua legitimidade, embora reconheça que a sucessão de decisões contraditórias “fragiliza a credibilidade da justiça”.
Joaquim Sebastião havia sido acusado de peculato e branqueamento de capitais, com valores superiores a 10 mil milhões de kwanzas. Apesar de o Supremo ter mandado restituir-lhe o património, o TC agora suspende o efeito da decisão até julgamento do mérito do recurso.
Com este novo capítulo, este que é um dos casos mais mediáticos da luta anticorrupção continua a dividir juristas e opinião pública, reacendendo o debate sobre a independência judicial e a coerência das instituições.
