A inoperância dos serviços de identificação e registos civis em Angola, que se arrasta há mais de dois anos, está associada à falta de pagamentos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos aos prestadores de serviço e à recente substituição das empresas gestoras do sistema.
A paralisação tem impacto direto na emissão de documentos essenciais, como o Bilhete de Identidade e registos criminais, criando constrangimentos significativos para os cidadãos. Sem alternativas eficazes, muitos utentes acabam por recorrer a vias informais para obter os documentos, alimentando práticas de corrupção e subornos.
As mesmas fontes indicam que o cenário se agravou na sequência de mudanças estruturais no sistema, incluindo a substituição de prestadores de serviços e atrasos nos pagamentos contratuais. Estas alterações terão comprometido o funcionamento regular das plataformas tecnológicas que suportam o sistema de identificação.
O problema intensificou-se após reformas implementadas pelo ministro Marcy Lopes, que assumiu a tutela do setor em 2023. Embora as medidas visassem reorganizar e modernizar os serviços, o impacto operacional tem sido marcado por falhas e instabilidade.
A crise expõe fragilidades estruturais no sistema de registos em Angola, num contexto em que a emissão de documentos oficiais continua a ser um requisito essencial para o acesso a serviços públicos, emprego formal e exercício pleno da cidadania.
