O Presidente da República autorizou, por ajuste directo, uma despesa de 22,2 milhões de dólares destinada à aquisição de medicamentos, materiais gastáveis e dispositivos médicos para a Clínica Multiperfil, recorrendo ao acordo de financiamento celebrado com a GEMCORP.
Segundo o despacho presidencial, os recursos financeiros necessários à execução da despesa serão assegurados pelo orçamento da própria Clínica Multiperfil, inscritos na rubrica de bens e serviços, sendo posteriormente reembolsados em tranches dentro do limite orçamental estabelecido.
Contudo, os números associados à operação levantam interrogações. O Orçamento Geral do Estado para 2026 prevê para a rubrica de bens e serviços da Clínica Multiperfil cerca de 10,7 mil milhões de kwanzas, equivalentes a aproximadamente 11,5 milhões de dólares, valor que representa pouco mais de metade da despesa agora autorizada.
A competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a verificação da legalidade do ajuste directo e a assinatura do contrato, foi delegada no Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, com possibilidade de subdelegação.
Esta não é a primeira operação financeira do Executivo angolano com a GEMCORP. No final de 2025, o Presidente da República autorizou igualmente um empréstimo de 600 milhões de dólares junto da entidade financeira, na modalidade revolving.
O crédito revolving consiste numa linha de financiamento renovável que permite ao devedor reutilizar o capital à medida que vai liquidando parcelas da dívida, dispensando a celebração de novos contratos. Apesar da flexibilidade, esta modalidade é frequentemente associada a taxas de juro mais elevadas e riscos financeiros acrescidos quando o período de endividamento se prolonga.
Na ocasião, o Executivo justificou o financiamento com a necessidade de atender às exigências da economia real angolana, através da implementação de projectos e fornecimentos estratégicos para o desenvolvimento económico e social do país.
A relação entre a GEMCORP e o sector da saúde em Angola tem sido marcada por episódios controversos. Em 2018, a empresa forneceu ao Ministério da Saúde testes e reagentes para VIH/SIDA que alegadamente produziam falsos positivos, sem conhecimento prévio do Instituto Nacional de Luta Contra a SIDA (INLS), órgão responsável pela certificação e implementação das políticas de combate ao VIH/SIDA em Angola.
A então directora do INLS, Maria Lúcia Furtado, confirmou publicamente a existência de um reagente denominado “Aria”, associado à produção de falsos positivos nos testes de VIH. Segundo a responsável, o produto foi retirado de circulação e todos os testes realizados com o reagente foram repetidos.
O Ministério da Saúde chegou a registar dois casos de falsos positivos em dadores de sangue, em Dezembro de 2018, na província do Cunene. O episódio gerou divergências entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, tendo o MINSA defendido a descontinuidade dos contratos com a GEMCORP e avançado com um processo junto do Serviço de Investigação Criminal.
A GEMCORP mantém negócios com o Estado angolano desde 2015 e, até ao final de 2018, havia assinado acordos de financiamento avaliados em cerca de 5 mil milhões de dólares, actuando simultaneamente como financiadora, intermediária, gestora, trader e importadora em sectores como saúde, telecomunicações e habitação.
