O novo Salário Mínimo Nacional (SMN) entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, marcando uma viragem na política laboral em Angola.
De acordo com a decisão, as empresas de grande porte devem pagar 100 mil kwanzas como salário mínimo, enquanto microempresas e startups passam a ter a obrigação de garantir, no mínimo, 50 mil kwanzas aos seus trabalhadores.
O anúncio desta medida foi feito a 26 de agosto, em Luanda, pelo diretor nacional do Trabalho, Blanche Chendovava, durante uma reunião do Grupo Técnico de Evolução do Salário Mínimo Nacional (GTEESMN). O encontro serviu para detalhar os aspetos técnicos, jurídicos e operacionais da implementação da política.
Um dos pontos destacados foi a possibilidade de algumas empresas solicitarem um período adicional de 12 meses para se adaptarem ao novo regime. Esta prorrogação, porém, só será concedida após avaliação rigorosa do GTEESMN, que terá de confirmar a incapacidade financeira da empresa em cumprir de imediato com o novo salário mínimo.
A medida surge como resposta à pressão sobre o custo de vida no país e às reivindicações sindicais por melhores condições salariais. No entanto, persistem interrogações sobre a capacidade real das empresas em cumprir a exigência e sobre o impacto da medida na economia. Especialistas defendem que, embora o aumento seja um passo importante, a sua eficácia dependerá da evolução da inflação e do crescimento económico nos próximos meses.
