A partir desta terça-feira, 16 de setembro de 2025, as empresas em Angola passam a estar legalmente obrigadas a pagar o novo salário mínimo nacional, fixado em 100 mil Kwanzas para as grandes empresas e 50 mil Kwanzas.
A medida decorre de um entendimento alcançado entre o Governo e o movimento sindical angolano após vários meses de negociações.
Em declarações à imprensa, Admar Jinguma, membro da comissão técnica e negociadora das centrais sindicais e secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (Sinprof), sublinhou que o papel do Estado será crucial nesta fase. Segundo o sindicalista, cabe ao Governo assegurar que as empresas apliquem de forma rigorosa a nova tabela salarial, adotando medidas sancionatórias contra aquelas que descumprirem a lei.
“Estes 100 mil Kwanzas correspondem agora ao salário base. As empresas devem, naturalmente, acrescentar um conjunto de subsídios que aumentem o rendimento global dos trabalhadores. O Estado deve assumir-se como fiscalizador ativo, garantindo que os empregadores respeitam o que está definido”, afirmou Jinguma.
O movimento sindical considera que esta atualização representa uma conquista relevante para os trabalhadores, mas alerta que, sem fiscalização, os benefícios podem não chegar à maioria. O cumprimento efetivo do decreto poderá, segundo os sindicalistas, contribuir para aliviar a pressão social e reforçar a confiança dos trabalhadores no diálogo social.
Com o custo de vida ainda elevado em várias províncias do país, a aplicação prática do novo salário mínimo será um teste decisivo à capacidade de fiscalização do Estado e à responsabilidade das empresas.
