O Presidente da República, João Lourenço, pediu às autoridades suíças que cumpram as decisões dos tribunais angolanos e devolvam as “avultadas somas que inexplicavelmente detêm nos seus bancos e que são propriedade de Angola”.
Segundo João Lourenço, foram já recuperados mais de 7 mil milhões de dólares e arrestados outros 12 mil milhões em bens e ativos localizados dentro e fora do país. Contudo, o Presidente lamentou que “a inexistência de mecanismos internacionais eficazes e a falta de colaboração de vários países, caso da Suíça”, continuem a impedir o repatriamento de fundos que pertencem ao povo angolano.
O estadista recordou que as decisões judiciais angolanas, confirmadas pelo Tribunal Constitucional, determinam a reversão a favor do Estado de todos os ativos financeiros e patrimoniais “em Angola e em qualquer parte do mundo”, sendo, por isso, “de cumprimento obrigatório em qualquer Estado de Direito que se preze”.
O caso envolve, entre outros, valores congelados na Suíça, estimados em cerca de 900 milhões de dólares, relacionados com o empresário Carlos de São Vicente, condenado em 2022 a nove anos de prisão por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Desde 2020, o Governo angolano tem insistido no repatriamento de ativos financeiros em diversos países, incluindo Portugal, Luxemburgo, Singapura, Namíbia e Emirados Árabes Unidos, avaliados em 1,9 mil milhões de dólares, no quadro de processos judiciais já transitados em julgado.
Com este novo apelo, João Lourenço reforça o compromisso de Angola em recuperar recursos desviados do erário público, num processo que continua a testar a cooperação internacional e a soberania judicial angolana.
