O Presidente da República, João Lourenço, rejeitou a proposta de pacto para a estabilidade e reconciliação nacional apresentada pela UNITA, considerando que Angola não atravessa qualquer situação de crise institucional que justifique a adopção de um mecanismo político extraordinário.
Segundo uma nota divulgada pelo Executivo, João Lourenço recebeu em audiência o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que submeteu uma proposta contendo várias medidas políticas e legislativas.
Entre as iniciativas apresentadas pela UNITA constam a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido ilegalmente.
Na resposta oficial, o Executivo afirma que pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situações que, segundo a Presidência, não se verificam actualmente em Angola.
O comunicado destaca que o país vive em paz desde 2002 e realiza regularmente processos eleitorais desde 2008, considerando que as instituições do Estado têm funcionado dentro da normalidade constitucional.
O Executivo sustenta igualmente que todas as matérias de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na legislação vigente, evitando mecanismos considerados “ad hoc” e potencialmente lesivos ao Estado Democrático e de Direito.
A Presidência recorda ainda que a UNITA possui representação parlamentar e legitimidade institucional para apresentar propostas legislativas directamente à Assembleia Nacional através do seu Grupo Parlamentar.
A troca de posições entre o Executivo e a UNITA acontece numa altura em que o debate político em Angola começa a intensificar-se à medida que se aproximam as eleições gerais previstas para 2027.
